Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

O portal ECIN (https://facilitador-online.com/), operado por Santos de Marchi Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 54.436.343/0001-22), valoriza a privacidade de seus usuários e assume o compromisso de proteger os dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar a entrega de nossos guias digitais e garantir a segurança das transações comerciais. Os dados coletados podem incluir:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe (utilizados para a verificação cadastral no preenchimento do formulário instrucional e prevenção de fraudes).
• Dados de Contato: Endereço de e-mail e número de telefone celular/WhatsApp (utilizados para envio do produto digital adquirido, comunicações pós-venda e suporte técnico).
• Dados de Pagamento: Informações de faturamento processadas de forma segura e criptografada por nossas plataformas de pagamento parceiras (não armazenamos dados confidenciais de cartões ou contas bancárias em nossos servidores).

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades legítimas:

• Processar e validar as transações financeiras de aquisição de nossos produtos digitais.
• Enviar o guia digital (e-book) adquirido diretamente para o e-mail ou WhatsApp do cliente.
• Prestar suporte técnico ao usuário em caso de dúvidas sobre o acesso ao produto.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias (como a emissão de notas fiscais e registros de transações financeiras).
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do portal e de nossos usuários.

4. Compartilhamento de Dados

O ECIN não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a nossa operação, sob rígidos padrões de confidencialidade e segurança, incluindo:

• Plataformas de processamento de pagamentos (PIX).
• Serviços de infraestrutura de servidores e hospedagem do site.
• Ferramentas de envio automático de e-mails/WhatsApp de entrega de produtos.

5. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O site utiliza protocolo de segurança HTTPS com criptografia SSL para garantir que todas as transações e dados transmitidos sejam confidenciais e seguros.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição ao nosso suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados armazenados em nossos sistemas.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (exceto quando a retenção for exigida por lei para cumprimento de obrigação tributária ou regulatória).

7. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais em nossos sistemas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, bem como para atender a requisitos legais de guarda de registros fiscais e contábeis.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail oficial informado no rodapé deste site.